Altera a redação do caput do § 3º do art 23 da Lei nº 21710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera dispositivo da Lei Complementar 129, de 8 de setembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.(Garante ao policial civil o direito ao recebimento do Adicional de Desempenho adquirido em outros Órgãos e Entidades do Poder Executivo).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o pagamento do vale-transporte em espécie no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o cargo de Diretor-Geral das Unidades do Sistema Prisional, Penal e Socioeducativo.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

Acrescenta o art 14-A à Constituição do Estado e altera o § 2º de seu art 23. (Requisitos para a nomeação de dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estadual.)

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Deiró Marra (PR), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado