Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no relatório de avaliação do cumprimento do Contrato de Gestão nº 12/2024, enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em cumprimento a decisão proferida nos autos da Denúncia nº 1164114, referente ao acompanhamento desse contrato, celebrado entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia - Faepu -, que tem por objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e dos serviços de saúde, incluindo equipamentos, estrutura, maquinário e insumos, do Hospital Regional Antônio Dias - Hrad -, em Patos de Minas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o Decreto 48989, de 2025, e o estudo de impacto econômico para os distribuidores hospitalares a partir do novo enquadramento na forma proposta pelo decreto, considerando os efeitos para os empresários mineiros.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o acesso gratuito a exames de ultrassonografia da tireoide e a biópsias em caso de suspeita de câncer, com prioridade para a população de baixa renda, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - em unidades hospitalares no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão