Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.056 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13480/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o canal exclusivo para advogados criado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, supostamente destinado a facilitar o atendimento a esses profissionais e garantir a eles acesso a documentos essenciais, especificando-se o que pode ser feito para que o canal não tenha as mesmas funções da ouvidoria, já existente, e se é viável a disponibilização pela CET-MG de um canal operado por profissionais tecnicamente qualificados e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11512/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho pedido de providências para a capacitação de profissionais de saúde no município, nas áreas de toxicologia clínica e toxicologia ambiental, para a realização de diagnósticos e tratamentos dos casos de intoxicação por metais pesados e outros contaminantes relacionados aos rejeitos da mineração.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11562/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2837 2024, que institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13657/2025

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria Municipal de Saúde de Brumadinho pedido de providências para a capacitação de profissionais de saúde no município, nas áreas de toxicologia clínica e toxicologia ambiental, para a realização de diagnósticos e tratamentos dos casos de intoxicação por metais pesados e outros contaminantes relacionados aos rejeitos da mineração.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13818/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o tema da Óptica e da Optometria, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Óptica e da Optometria.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13692/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2837 2024, que Institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para atender o disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, inciso XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11362/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky por sua destacada atuação na área jurídica e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da prática do direito penal no Estado.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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