Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Instituto Princesa Rivânia, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para emissão de carteiras de identidade no Município de Oliveira, conforme termo de cooperação técnica firmado entre a câmara municipal e a delegacia da Polícia Civil desse município.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a delegacia da Polícia Civil em Oliveira, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a autorização do funcionamento do curso regular de educação de jovens e adultos e do curso de ensino médio e técnico integrados da Escola Família Agrícola Dom Luciano.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Caratinga, para debater o Projeto de Lei nº 1.121/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia MG-211 que liga Capelinha a Setubinha e dos trechos da MG-214 que ligam Senador Modestino Gonçalves a Itamarandiba e Itamarandiba a Capelinha, com envio a esta Casa de cópia integral do projeto executivo.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais em Uruana de Minas pedido de providências para a criação de um centro de empreendedorismo nesse município, com o objetivo de subsidiar a produção e a comercialização de bens com características regionais por meio de capacitação e apoio logístico a artesãos e pequenos produtores.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montalvânia pedido de providências para que encaminhe à Unidade Regional de Saúde de Januária solicitação de habilitação para atenção especializada em doença renal crônica, conforme fluxo estabelecido para a habilitação de serviços de alta complexidade.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas pedido de providências para que elaborem estudo técnico de ampliação de frota, com inclusão de motolância, para os Municípios de Montalvânia e Ipatinga, e para que enviem o citado estudo, para discussão, ao Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência de sua macrorregião.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
