AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARBACENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS TERRENOS QUE COMPÕEM O BAIRRO FLORESTA.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO PACHECO BICALHO AO TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE À RODOVIA MG-447, MIRAÍ - GUIRICEMA.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: ARQUIVADO

DÁ DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO TERRAS ALTAS, A PRÓPRIO PÚBLICO DESTINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 18201 2009 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NARCISA DAS CHAGAS PACHECO, DE ENSINO FUNDAMENTAL, À ESCOLA ESTADUAL DE SAMBAÍBA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BREJO DO AMPARO, NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: LEI 18908 2010 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12418, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL EM TELA, O QUAL SERÁ UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL).

Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM)

Situação: LEI 18252 2009 - LEI ORDINÁRIA