Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade no pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência, idosos e gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos dos idosos na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao direito do idoso de ter acompanhante nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a elaboração e a implantação da política de capacitação e reciclagem para o serviço de atendimento ao idoso de empresas do comércio do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação no Estado do prêmio Município Amigo do Idoso e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gratuidade da tarifa de pedágio nas vias rodoviárias estaduais aos maiores de sessenta e cinco anos de idade.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Inclui no currículo do ensino formal conteúdos sobre processo de envelhecimento.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
