IND INDICAÇÃO 87/2025
Indica a Sra. Luciene Millo Campos para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff – FHA.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.579 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15247/2025
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 3738 2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15276/2025
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, à Prefeitura Municipal de Divino e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a imediata solução do abastecimento de água nas Comunidades de Nossa Senhora das Dores e Manhuaçu, no Município de Divino, diante das denúncias de que a água está contaminada e de que o abastecimento feito pela Copasa não atende aos moradores; e para a desmobilização do lixão a céu aberto nesse município; e sejam encaminhados aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, aos conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nos referidos municípios.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15182/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apuração das denúncias, apresentadas na audiência pública da comissão realizada em 30/6/2025, sobre a existência de lixão a céu aberto nos Municípios de Manhuaçu e de Divino; e sejam encaminhadas à Semad as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos referidos municípios, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12302/2025
Requer, nos termos dos arts 97 e 98 do Regimento Interno, a constituição da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 48 2025, deste parlamentar e outros, que acrescenta parágrafo ao art 142 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Publicado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15025/2025
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para promover o debate público sobre as conferências de direitos humanos nas etapas municipais, estadual, livres e nacional, previstas para ocorrer ao longo do ano de 2025.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 75/2025
PRE 75/2025
Agora
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Susta os efeitos do Decreto 21280, de 28 de abril de 1981, que define como de interesse especial, para proteção de mananciais, os terrenos situados na Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Urubu, no Município de Pedro Leopoldo.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15024/2025
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as conferências de direitos humanos, nas etapas municipais, estadual, livres e nacional, previstas para ocorrer ao longo do ano de 2025.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15109/2025
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da comissão, na qual representante dos trabalhadores do Hospital Sarah Kubitschek, em Belo Horizonte, apresentou denúncias de assédio nesse hospital.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15091/2025
Requer sejam encaminhadas ao diretor do Hospital Sarah Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade apreciar a matéria constante na pauta e discutir e votar proposições da comissão.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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