RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14844/2025
RQN 14844/2025
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a revogação da nomeação do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo
de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, tendo em
vista que a Constituição Estadual, em seu art. 62, inciso XXIII, alínea
"d", estabelece como competência privativa desta Casa aprovar
previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das
entidades da administração pública.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17888 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação da nomeação do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, tendo em vista que a Constituição Estadual, em seu art. 62, inciso XXIII, alínea "d", estabelece como competência privativa desta Casa aprovar previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17888 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação da nomeação do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, tendo em vista que a Constituição Estadual, em seu art. 62, inciso XXIII, alínea "d", estabelece como competência privativa desta Casa aprovar previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública.
Indexação
Tramitação
29/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 12. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 31/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 12. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 31/10/2025.