PL PROJETO DE LEI 961/2015
Altera o art 3º da Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
377 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 928/2015
Cria o Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 781/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 744/2015
PL 744/2015
Agora
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Altera o art 20 da Lei nº 19490, de 13 de janeiro de 2011. (Dispõe sobre as despesas para a cobertura do custo de processamento de dados, no caso de consignação em folha de pagamento de servidor público, para amortização de empréstimo ou financiamento).
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 689/2015
Assegura a publicização e o acesso a dados relativos à condição da mulher no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23551 2020 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 624/2015
Institui a frequência eletrônica nas escolas do Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 587/2015
Cria o cadastro dos consumidores de produtos agrotóxicos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 570/2015
Institui normas complementares para licitação e contratos da administração pública do Estado.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 517/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do comércio eletrônico, com hospedagens em "sites" na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado, de inserirem em seus "sites" endereços, telefones e dados cadastrais completos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 357/2015
Dispõe sobre o repasse de informação pelos sistemas de proteção ao crédito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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