Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o transporte metropolitano e regional sobre trilhos, com a presença dos prefeitos e dos vereadores eleitos para os mandatos de 2025 a 2028 dos municípios  interessados da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do entorno, da bancada mineira no Congresso Nacional  e de representantes do Governo do Estado e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para apurar denúncias, apresentadas à comissão, sobre acidentes e condições precárias de trabalho dos caminhoneiros que atuam no transporte de minério das empresas Vale S.A., CSN Mineração, Ferro + Mineração, do Grupo JMendes, Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias-Primas, no Município de Congonhas; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos sociais, econômicos e tributários da rescisão dos contratos de frete dos caminhoneiros de Congonhas pelas empresas mineradoras que atuam no referido município.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos comissários de bordo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a criação de estrutura administrativa específica e permanente para definir e estruturar os investimentos em ferrovias e em trens de passageiros no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para o aumento do número de pontos de recarga do cartão Ótimo em todos os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, com foco nos bairros por onde circulam as linhas do transporte coletivo metropolitano; e para a implantação do Bilhete Único Metropolitano, com integração tarifária em todos os sistemas de transporte público da RMBH.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado