Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de agricultores familiares do Estado, utilizados no transporte de alimentos para comercialização local, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 12 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário das sociedades cooperativas.)
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 15075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a aplicação de multas e outras sanções administrativas ambientais relativas às atividades agroindustriais de pequeno porte e agrossilvipastoris.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas ambientais relativas às atividades agrossilvipastoris e agroindustriais de pequeno porte.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 19990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros e outros nas faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 23838 2021 - Lei Ordinária
