Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

407 projetos encontrados

RQC

766/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de responsabilidade da Fundação Renova, previstas no acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC

764/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que sejam ouvidas e consultadas as comunidades tradicionais e povos originários da Bacia do Rio Doce em relação à repactuação do Acordo de Mariana, conforme Convenção 169 da OIT, a partir do protocolo de consultas das próprias comunidades.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

767/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações sobre a recuperação do patrimônio histórico da antiga Bento Rodrigues.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN

894/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pedido de informações sobre os pontos, mencionados na sua fala na audiência realizada na comissão em 27 de março de 2023, demandados pelo Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens - MAB -, que estão sendo atendidos no texto do CNJ referente ao novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, os que estão sendo parcialmente atendidos e os que não estão sendo atendidos, bem como os motivos do não atendimento e do atendimento parcial.