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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

407 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1764/2023

RQC

1764/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Igreja do Distrito de Gesteira, em Barra Longa, e à Fazenda  Cerceau, no Distrito de Pedras, no Município de Mariana, para verificar a situação de contaminação do solo e do ar e ouvir a população local sobre a atuação do poder público nesse contexto, com o objetivo de contribuir com os trabalhos realizados pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1661/2023

RQN

1661/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam incluídas, na repactuação do acordo relativo à tragédia de Mariana, obras de ligação entre a BR-381 e a BR- 458, em trecho de aproximadamente 10 km, o que poderá trazer vários benefícios para a região.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1595/2023

RQC

1595/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita à Escola Municipal Professora Celina Célia Gomes, localizada no Distrito de Águas Claras, no Município de Mariana, para escutar a comunidade escolar e realizar diagnósticos sobre os impactos da atividade minerária na região.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1246/2023

RQC

1246/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, para verificar as condições atuais de vida da população local.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1399/2023

RQN

1399/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os acordos, em nível nacional e internacional, firmados entre o Governo do Estado e organizações interessadas, que tenham como objeto a captação de recursos para investimento em ações de preservação do meio ambiente, esclarecendo-se se existem recursos previstos para serem destinados a reparação das comunidades atingidas por crimes cometidos por mineradoras, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1447/2023

RQC

1447/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os acordos, em nível nacional e internacional, firmados entre o governo do Estado e organizações interessadas, que tenham como objeto a captação de recursos para investimento em ações de preservação do meio ambiente, esclarecendo-se se existem recursos previstos para serem destinados a reparação das comunidades atingidas por crimes cometidos por mineradoras, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 770/2023

RQC

770/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita aos Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no Município de Mariana, para verificar o "status" das obras de construção das casas destruídas pela lama decorrente do rompimento da Barragem de Fundão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 773/2023

RQC

773/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as demandas apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pelo governo do Estado em relação à repactuação do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, bem como sobre a metodologia adotada para levantamento dessas demandas - audiências públicas, estudos, avaliações etc.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 772/2023

RQC

772/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pedido de informações sobre os pontos, mencionados na sua fala na audiência realizada na comissão em  27 de março de 2023, demandados  pelo Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens - MAB -, que estão sendo atendidos no texto do CNJ referente ao novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, os que estão sendo parcialmente atendidos e os que não estão sendo atendidos, bem como os motivos do não atendimento e do atendimento parcial.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 768/2023

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768/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Samarco Mineração S. A. e ao diretor-presidente da Vale S.A.  pedido de informações sobre o Relatório de Impacto Ambiental - Rima - referente ao licenciamento ambiental de suas operações atuais na Barragem de Fundão, bem como sobre os impactos dessas operações nas áreas da antiga Bento Rodrigues, no Distrito de Antônio Pereira e na Vila Samarco. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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