Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que seja realizada ação fiscalizatória "in loco" no Município de Pains, a ser promovida por todos os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, em relação a todos os processos de licenciamento ambiental ocorridos nos exercícios de 2018 a 2024 e formalizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains, informando-se a essa comissão a data da realização da ação de fiscalização para que possa acompanhar os trabalhos e seus desdobramentos; e seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações consubstanciadas em toda a documentação que instruiu os processos aprovados no período mencionado.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para suspender todos os processos de licenciamento ambiental na região da Serra do Botafogo, Ouro Preto, até que se façam estudos do impacto ambiental cumulativo dos diversos empreendimentos de mineração na região.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, esclarecendo-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental; em caso positivo, esclarecer como podem ser acessadas; e, em caso negativo, por que não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação dessas informações para o andamento dos processos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para suspender todos os processos de licenciamento ambiental na região do Botafogo, Ouro Preto, até que se façam estudos do impacto ambiental cumulativo dos diversos empreendimentos de mineração na região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ouro Preto pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região do Botafogo, em Ouro Preto, indicando-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental, e, em caso positivo, como elas podem ser acessadas publicamente; em caso negativo, por qual motivo não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação para o andamento dos processos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado