Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Francisco Badaró. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PODE)
Situação: LEI 23562 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Capelinha.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (MDB)
Situação: Arquivado
Aprova, em conformidade com o disposto no art 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação da terra devoluta que especifica.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Alto dos Bois, Córrego do Engenho e Barra do Capão - Alcebac -, com sede no Município de Angelândia.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23212 2018 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Unida Santaritense - AUS -, com sede no Município de Chapada do Norte.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (MDB)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública o Cerrado Esporte Clube, com sede no Município de Turmalina.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23261 2019 - Lei Ordinária
Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-677 que vai do Km 32,1, no Distrito de Ijicatu, no Município de José Gonçalves de Minas, ao Km 97,3, no entrocamento da Rodovia BR-367, em direção a Diamantina.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23470 2019 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Casa de Amparo ao Idoso Rosa Ferreira de Matos - CAIRFM -, com sede no Município de Capelinha.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: LEI 23168 2018 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação dos Cavaleiros da Ponte do Dão, com sede no Município de Itamarandiba.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: LEI 23436 2019 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Grota dos Pintos/Maracujá, com sede no Município de Capelinha. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Grota dos Pintos/Maracujá.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: LEI 23435 2019 - Lei Ordinária
