RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2210/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações consubstanciadas em documento com os dados de contratos da fundação com o Ministério da Saúde vigentes e em execução, devendo constar desse documento objeto, valores, execução, entregas realizadas, prazos contratuais, entregas em atraso, possíveis notificações do Ministério de Saúde quanto a esses atrasos, razões do atraso e providências tomadas; em relatório das receitas auferidas pela Funed em decorrência dos contratos com o ministério, destacando os valores anuais desde 2011 e a destinação dos valores percebidos; em relatório sobre as fábricas da fundação, especificando a quantidade de fábricas existentes, a produção de cada fábrica, os produtos desenvolvidos em cada uma delas e, existindo fábrica inoperante, as razões da paralisação das atividades, a data da paralisação e as providências para retomada das atividades; em relatório sobre as entregas realizadas pelo Instituto Otávio Magalhães - IOM - de 2018 a 2023; em relatório circunstanciado sobre possível parceria público-privada a ser realizada entre o IOM, o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais - Lacen -, a Fhemig e parceiro privado, a ser materializada no Hospital Galba Veloso, já desativado; em relatório sobre as parcerias para transferência de tecnologia vigentes na Funed, discriminando para cada parceria o objeto, o prazo, o status atualizado, o investimento realizado e a projeção de receita; em relatório sobre recursos recebidos em decorrência do acordo judicial de reparação dos danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, e a destinação dos recursos; e em relatório contendo as dificuldades técnicas, operacionais e administrativas enfrentadas pela Funed no atual cenário, as modelagens estudadas para mitigá-las, bem como as razões para uma possível privatização.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
