Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de
informações consubstanciadas no seguinte: dados de contratos da fundação
com o Ministério da Saúde vigentes e em execução, constando objeto,
valores, execução, entregas realizadas, prazos contratuais, entregas em
atraso, possíveis notificações do Ministério de Saúde quanto a esses
atrasos, constando objeto do contrato, razões do atraso e providências
tomadas; relatório das receitas auferidas pela Funed em decorrência dos
contratos com o ministério, destacando os valores anuais desde 2011 e a
destinação dos valores percebidos; relatório sobre as fábricas da
fundação, especificando quantidade de fábricas existentes, produção de
cada fábrica, elencando produtos desenvolvidos em cada uma delas e,
existindo fábrica inoperante, as razões da paralisação das atividades,
data da paralisação e as providências para retomada das atividades;
relatório sobre as entregas realizadas pelo Instituto Otávio Magalhães –
IOM – de 2018 a 2023; relatório circunstanciado sobre possível parceria
público-privada a ser realizada entre IOM, Lacen, Fhemig e parceiro
privado, a ser materializada no Hospital Galba Veloso, já desativado;
relatório sobre as parcerias para transferência de tecnologia vigentes na
Funed, discriminando para cada parceria: objeto, prazo, status
atualizado, investimento realizado e projeção de receita; relatório sobre
recursos recebidos em decorrência do acordo judicial de reparação dos
danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A., em
Brumadinho, e a destinação dos recursos; relatório contendo as
dificuldades técnicas, operacionais e administrativas enfrentadas pela
Funed no atual cenário, as modelagens estudadas para mitigá-las, bem como
as razões para uma possível privatização.
Autoria:
Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação:
Aprovado
