Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre valores e forma de contratação de escritórios de advocacia para ações e defesa jurídica nos temas relacionados a PLR e Cemig Saúde.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam disponibilizados, no Estado, materiais para prevenção e higienização de feridas de pacientes diagnosticados com linfedema, como faixas, pomadas, sabonetes antibactericidas, soro, medicamentos para lavagem de membros, gases e demais remédios essenciais para o cuidado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta o inciso XXVII ao art 2º, o art 2º-B e o art 5º à Lei 16279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. (Assegura a usuário de unidade da rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema Único de Saúde transporte para retorno a município em que reside após alta, sob responsabilidade do município de origem.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a vedação a operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com transtorno do espectro autista - TEA - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para celebração de convênio, em caráter de urgência, com o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, uma vez que o contrato anterior se encerrou em 30 de junho de 2022, culminando na suspensão da prestação dos serviços.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com transtorno do espectro autista - TEA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - nos municípios do Vetor Norte, haja vista que o processo de implantação vem se arrastando há anos e a falta do serviço tem afetado diretamente a vida da população do Vetor Norte.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam incorporadas as malhas elásticas de compressão no tratamento de pacientes com linfedema de membros inferiores e superiores no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o cenário de leitos de neonatal na Macrorregião Oeste, em que sejam discriminados o número de leitos habilitados, de leitos necessários conforme legislação vigente para a população total da macro, os serviços que foram desabilitados nos últimos 5 anos e os serviços que foram habilitados no mesmo período, a media semanal de pedidos de transferências de Susfácil da macrorregião e os que são atendidos, e as medidas que estão sendo promovidas para ampliação dos número de leitos, para atender à necessidade, conforme legislação vigente.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
