Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO A ÁREA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA O MUNICÍPIO, DE SÃO GERALDO DO BAIXIO)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 18989 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 14599, DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (AMPLIA O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA DE REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DA DESTINAÇÃO DEFINIDA NA ESCRITURA DE DOAÇÃO)
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LEI 18748 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ANTÔNIO FERREIRA TORRES - ANTONINO - AO TRECHO DA RODOVIA LMG-603 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CÔNEGO MARINHO A JANUÁRIA, COM EXTENSÃO DE 30,8 KM.
Autoria: DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS)
Situação: LEI 18757 2010 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-827 NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MEDEIROS AO DE BAMBUÍ.
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)
Situação: LEI 18767 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 14065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE. (ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL, DESTINANDO PARTE DE SUA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 18490 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CESSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA CRIAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PITANGUI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA A REALIZAÇÃO DOS VELÓRIOS.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI NOS MOLDES DO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ, IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PEDAGÓGICAS, CURSOS DE HORTICULTURA E JARDINAGEM, PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER, INCLUSIVE PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18568 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DELY ANTUNES DE FIGUEIREDO AO TRECHO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS CEDIDOS A MUNICÍPIOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. (POSSIBILITA AOS MUNICÍPIOS ALTERAREM A UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS DESDE QUE OS DESTINEM PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO).
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 18580 2009 - LEI ORDINÁRIA
