Requer seja realizada audiência pública para, junto com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - e a Caixa Econômica Federal, debater o aprimoramento no controle social na retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas a não haver desvio de finalidade na venda de imóveis pelos possíveis beneficiários, além de discutir o contexto de violência no interior dos conjuntos habitacionais e o acompanhamento no pós-morar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para inclusão do Povoado dos Fagundes, no Distrito de Santo Antônio do Amparo, no programa Alô, Minas!.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Institui o programa Óculos Falantes, para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação e bibliotecas públicas.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja realizada audiência pública para debater os procedimentos para acesso e implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário, promovido pelo governo federal.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a questão das escolas cívico-militares no Estado, em especial aquelas que serão abandonadas pelo governo federal, conforme decisão do Ministério da Educação de extinguir o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado