RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4679/2023
RQN 4679/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para
execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao programa; qual a
fase de execução dos planos de ação para implementação de busca ativa e
diagnóstico do público-alvo e valor dos recursos repassados pelo governo
federal, conforme estabelece a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de
2023; as estratégias de busca ativa da população em situação de rua para
atualização do CadÚnico; se existe alguma estratégia de serviço
itinerante para promover a realização do cadastro nos municípios
mineiros; se há planejamento da descentralização do Cadúnico para
ampliação do acesso dos cidadãos; se o Estado está realizando apoio
técnico e oferta de capacitação aos municípios, bem como outras
atividades definidas nas normativas do Procad-Suas; em quais municípios
foram realizadas as ações; e qual o valor oriundo do governo federal
repassado ao Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 4990 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao programa; qual a fase de execução dos planos de ação para implementação de busca ativa e diagnóstico do público-alvo e valor dos recursos repassados pelo governo federal, conforme estabelece a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023; as estratégias de busca ativa da população em situação de rua para atualização do CadÚnico; se existe alguma estratégia de serviço itinerante para promover a realização do cadastro nos municípios mineiros; se há planejamento da descentralização do Cadúnico para ampliação do acesso dos cidadãos; se o Estado está realizando apoio técnico e oferta de capacitação aos municípios, bem como outras atividades definidas nas normativas do Procad-Suas; em quais municípios foram realizadas as ações; e qual o valor oriundo do governo federal repassado ao Estado.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Origem
RQC 4990 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao programa; qual a fase de execução dos planos de ação para implementação de busca ativa e diagnóstico do público-alvo e valor dos recursos repassados pelo governo federal, conforme estabelece a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023; as estratégias de busca ativa da população em situação de rua para atualização do CadÚnico; se existe alguma estratégia de serviço itinerante para promover a realização do cadastro nos municípios mineiros; se há planejamento da descentralização do Cadúnico para ampliação do acesso dos cidadãos; se o Estado está realizando apoio técnico e oferta de capacitação aos municípios, bem como outras atividades definidas nas normativas do Procad-Suas; em quais municípios foram realizadas as ações; e qual o valor oriundo do governo federal repassado ao Estado.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 126.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 126.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 55. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 55. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/12/2023.