RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5105/2023
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA –
pedido de providências para implantação, nas 13 regiões intermediárias
do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da
Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos
produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da
agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades:
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –,
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e
Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 41 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Instituto Mineiro de Agropecuária - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Agropecuária - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 41 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Instituto Mineiro de Agropecuária - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Agropecuária - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/08/2025
Ofício do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 8.
Plenário
Ofício do Instituto Mineiro de Agropecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 8.
27/02/2024
Remessa do Ofício 154 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do IMA, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 154 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do IMA, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 105, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 66. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 66. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 11/12/2023.