Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instalação de painéis informativos nos pontos de ônibus, indicando os horários das linhas de transporte intermunicipal de passageiros no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas ao retorno dos ônibus coletivos nos fins de semana, no Município de Contagem, para atender à população desse município, considerando-se a suspensão de atendimento de algumas linhas aos sábados e aos domingos.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT pedido de providências para que agende reunião com o movimento pela volta do trem de passageiros da RMBH e entorno para debater as possibilidades de implementação de trens de passageiros nos municípios da Região Metropolitana de BH e entorno, assegurando mecanismos de controle social.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para fiscalização do pagamento do valor mínimo do frete de transporte de carga rodoviária, conforme Resolução nº 5.867, de 14/1/2020, aos caminhoneiros do Município de Congonhas, pelas empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Empresa Ferro Mais e Grupo JMendes e Empresa Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias Primas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para instalar processo de mediação entre os caminhoneiros autônomos de Congonhas e as empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Empresa Ferro+ e Gerdau S.A., que atuam nesse município, com a participação da Prefeitura Municipal de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para apurar denúncias, apresentadas à comissão, sobre acidentes e condições precárias de trabalho dos caminhoneiros que atuam no transporte de minério das empresas Vale S.A., CSN Mineração, Empresa Ferro Mais do Grupo JMendes, Empresa Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias-Primas, no Município de Congonhas; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos sociais, econômicos e tributários da rescisão dos contratos de frete dos caminhoneiros de Congonhas pelas empresas mineradoras que atuam no referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta do Parque Linear do Belvedere que, em sua versão atualmente em debate, prevê a retirada dos trilhos e, assim, inviabiliza a implantação do transporte ferroviário de passageiros entre o Belvedere, o Barreiro e o Inhotim.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que agende reunião com o Movimento pela volta do trem de passageiros da RMBH e entorno, a fim de debater as possibilidades de implementação de trens de passageiros nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e entorno, assegurando mecanismos de controle social.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas ao retorno dos ônibus coletivos nos fins de semana, no Município de Contagem, para atender à população desse município, considerando-se a suspensão de atendimento de algumas linhas aos sábados e aos domingos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os transtornos causados aos municípios pelos constantes atrasos nas viagens intermunicipais operadas pela empresa Viação Pássaro Verde.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
