Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Bueno Brandão, para debater o vencimento do contrato de concessão do serviço de saneamento com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no referido município.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a preservação dos direitos de empregados públicos concursados das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed – pedido de informações sobre a exclusão da Funed da participação em projeto desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e a inclusão de um laboratório privado como novo parceiro; e sobre a denúncia de que ex-funcionários desse laboratório privado teriam ocupado cargos estratégicos na estrutura da Funed no mesmo período em que essa fundação veio a ser substituída no referido projeto pelo laboratório privado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os investimentos da Copasa previstos para o período de 2023 a 2026 e os investimentos efetivamente realizados pela companhia até 10/9/2025.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro pedido de providências para que seja regularizada a situação funcional da Sra. Maricelma Ferreira Costa, admitida em 18/11/2008, no cargo de técnico universitário, com o imediato reposicionamento da servidora no nível e no grau da carreira compatíveis com sua titulação de nível superior, já existente à data da posse, com a devida atualização funcional e o pagamento de todos os valores retroativos.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional do Índio – Funai – e à Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai – pedido de providências para apuração das necessidades dos indígenas residentes na aldeia Kamakã Kaê Hápuá, localizada na Fazenda Santa Tereza, da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam –, em Esmeraldas, e da consequente prestação e acompanhamento das assistências devidas, incluída visita técnica com produção de relatório diagnóstico da situação vigente, considerando denúncias sobre a violação de direitos humanos desse público especial.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que assuma formalmente a operação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas Comunidades de Araçagi e Gissaras, no Município de Pedra Azul, conforme contrato de programa vigente firmado entre o referido município e a Copanor.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja convocada a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – para prestar esclarecimentos sobre a gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, em face do não comparecimento de representante da Codemge em audiência pública realizada em 2/10/2025, que teve por finalidade debater a administração do citado espaço.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, pedido de providências para que seja regularizada a situação funcional da servidora Maricelma Ferreira Costa, admitida em 18/11/2008, no cargo de técnico universitário, com o imediato reposicionamento da servidora no nível e no grau da carreira compatíveis com sua titulação de nível superior, já existente à data da posse, com a devida atualização funcional e o pagamento de todos os valores retroativos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização da Empresa Mineira de Comunicação para fins políticos com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
