Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as condições estruturais da Penitenciária Professor José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, nas quais seja especificado o número de indivíduos privados de liberdade por cela; o número de camas destinadas a esses presos em cada cela; quanto aos indivíduos privados de liberdade que sofrem de enfermidades contagiosas, se recebem cuidado médico e se estão em celas separadas para evitar a contaminação dos demais; e como é feita a separação dos grupos de indivíduos privados de liberdade rivais ou vinculados a facções criminosas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o apoio do Estado às mães atípicas, por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 16280, de 20 de julho de 2006, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Auditiva, para facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva aos serviços de implante coclear e acompanhamento pós-cirúrgico na rede pública de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Institui a "Campanha permanente de conscientização e prevenção da pré-eclâmpsia e da eclâmpsia" no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o direito humano à alimentação, bem como a execução e o controle social das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional sustentável do Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado