PL PROJETO DE LEI 103/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 12081 1996 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.)
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 12081 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: LEI 11486 1994 - LEI ORDINÁRIA
TRANSFERE O TERRENO E AS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU -, DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A UNIÃO.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE VACA MECÂNICA E PADARIA PARA A POPULAÇÃO CARENTE.)
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 12224 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SPORT CLUB MACKENZIE, DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO À PREFEITURA DE MATIPÓ DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. ABELHA, NAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MATIPÓ (PARA IMPLANTAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL.)
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS AO INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA DE MANHUMIRIM.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5825 1971 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO CIDADÃO GERALDO PEREIRA, TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO, EM MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO MÁRIO ASSAD (ARENA)
Situação: LEI 5196 1969 - LEI ORDINÁRIA