Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o reestabelecimento do fornecimento de combustível às forças de segurança pública do Estado, uma vez que a ordem de corte impossibilita a garantia da segurança da população, a prevenção e a repressão ao crime e a manutenção da ordem pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Altera a Lei 24396, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a política estadual do biogás e do biometano. (Acrescenta às ações para consecução dos objetivos de que trata a lei o incentivo à instalação de biodigestor nos locais que menciona.)
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater, com os moradores da Vila Independência, da Vila Pinho, da Vila Ecológica e do Morro do Papagaio, em Belo Horizonte, a situação de risco em que se encontram, segundo a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, devido à proximidade de suas casas com torres de alta-tensão, bem como as alternativas propostas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o acompanhamento do caso pelo Legislativo Municipal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita aos moradores da Vila Independência e às demais áreas das comunidades, como Vila Pinho, Vila Ecológica e Morro do Papagaio, em Belo Horizonte, que se encontram em risco, segundo a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, devido à proximidade de suas casas com torres de alta-tensão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre irregularidades no fornecimento de energia elétrica em comunidades quilombolas localizadas no Norte do Estado, mais especificamente nas comunidades de Pau Preto (Município de Matias Cardoso), Barrinha dos Vazanteiros (Município de Itacarambi) e Gameleira, Sangradouro Grande e Croatá (Município de Januária), esclarecendo-se qual é a situação atual e quais medidas estão sendo adotadas pela Cemig para garantir o fornecimento regular, adequado e contínuo de energia elétrica nessas comunidades; se há previsão de extensão de rede elétrica, realização de novas ligações ou reforço na infraestrutura dessas localidades; quais documentos são exigidos atualmente para solicitação de ligação de energia elétrica nas referidas comunidades; e se existe algum protocolo específico, procedimento diferenciado ou orientação técnica voltada ao atendimento de comunidades quilombolas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o reestabelecimento do fornecimento de combustível às forças de segurança pública do Estado, uma vez que a ordem de corte impossibilita a garantia da segurança da população, a prevenção e a repressão ao crime e a manutenção da ordem pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Norte de Minas, em Montes Claros, pedido de providências para investigar a regularidade das licenças para a atividade de carvoaria nas comunidades tradicionais geraizeiras do Núcleo Lamarão e se a atuação das empresas AJR e Florestaminas no Municipio de Grão Mogol está em conformidade com a legislação ambiental.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para discutir os impactos da instalação da fábrica de biodiesel da empresa Acelen no norte de Minas Gerais, com foco na utilização da macaúba como matéria-prima e nos benefícios para a agricultura familiar da região.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Invest Minas pedido de providências para a realização de estudo técnico sobre as áreas do Estado com maior potencial para implantação de projetos de hidrogênio verde, considerando disponibilidade hídrica, infraestrutura logística e presença de fontes renováveis.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora de distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o cronograma atualizado de manutenção preventiva e corretiva nas redes de distribuição de energia em áreas urbanas e rurais do interior do Estado; a relação de municípios com maior incidência de interrupções no fornecimento nos últimos 12 meses; e as providências adotadas para reduzir o tempo médio de restabelecimento do serviço.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
