Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

349 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 280/2015

Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 282/2015

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 251/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre a Síndrome Alcoólica Fetal - SAF nas unidades públicas de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 240/2015

Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo em berçários e unidades de terapia intensiva neonatal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 225/2015

Institui o dia 25 de março como Dia Estadual do Nascituro.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 140/2015

Dispõe sobre a proibição de vincular a distribuição de brindes à venda de alimentos

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 99/2015

Proíbe o uso de ftalato na fabricação de brinquedos.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 39/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Estado de Minas Gerais de disponibilizar cadeira infantil de acordo com norma técnica que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5595/2014

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE MENORES DE IDADE, NA CONDIÇÃO DE MASCOTES, EM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

3 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4426/2013

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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