Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se aprecie com o devido empenho o estabelecimento das medidas apresentadas pelo Colégio de Representantes dos Contribuintes do Estado de Minas Gerais, relativas à redução das perdas econômico-financeiras decorrentes da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que regulamente a concessão do auxílio financeiro transitório destinado à mulher em situação de vulnerabilidade social provocada por violência doméstica e familiar, conforme previsto nos incisos II e III do artigo 4º da Lei 22256 de 2016.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com os 900 policiais e bombeiros militares que estão trabalhando 24 horas por dia na instalação do hospital de campanha no Expominas, auxiliando na montagem de 800 leitos de enfermaria que serão utilizados no tratamento de pacientes com covid-19.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de vagas para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica em abrigos e hotéis, neste período de pandemia.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para distribuir máscaras de proteção aos profissionais de saúde e pacientes do Hospital Sofia Feldman, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus causador da covid-19.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Polícia Militar priorize o atendimento das chamadas de mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar, nesse período de pandemia.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que priorize o atendimento das chamadas de mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar neste período de pandemia.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja substituído o adicional de insalubridade pelo adicional de periculosidade para os servidores públicos e profissionais contratados pelo governo do Estado, os quais atuem na área da saúde, por exercerem atividades com risco de vida no combate à pandemia da covid-19, enquanto durar o cenário de calamidade pública.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para a implementação de medidas de apoio e estratégias a fim de minimizar os impactos da pandemia de covid-19 para os produtores e empresários rurais do Estado, que têm enfrentado graves prejuízos em razão do fechamento do comércio e da interrupção na prestação de serviços e da drástica diminuição das vendas, além das dificuldades de logística e transporte dos produtos, que são, em sua maioria, perecíveis.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para garantir em até 48 horas a aplicação de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, nesse período de pandemia.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
