PL PROJETO DE LEI 2390/2015
Regulamenta a captação de água da chuva e a instalação de sistema de energia solar em prédios públicos a serem edificados ou reformados no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
325 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1640/2015
Estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de energia alternativa e renovável.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1570/2015
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do governo do Estado.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 22430 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1350/2015
Altera a Lei nº 21527, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que adequa as condições de outorga de crédito de ICMS ao setor de energia fotovoltaica.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 21713 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1222/2015
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 862/2015
PL 862/2015
Agora
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Determina a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar nos prédios públicos do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 814/2015
PL 814/2015
Agora
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Torna obrigatório, no âmbito do Programa de Casas Populares, o atendimento de demandas para a obtenção de energia solar e de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 668/2015
Institui o Programa Emergencial de Desenvolvimento e Implantação do Uso de Energia Solar.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 500/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
3 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2613/2011
FICAM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, BEM COMO AS AUTARQUIAS E DEMAIS PRÉDIOS PERTENCENTES AO ESTADO, OBRIGADOS A INSTALAR SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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