Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para o início imediato das obras de abastecimento de água nas Comunidades de Nhandutiba, Cachoeirinha e Brejo de São Caetano, no Município de Manga, inseridas no Programa Universaliza Minas; execução das obras de abastecimento de água nas comunidades rurais do Município de Serranópolis de Minas; conclusão das obras nas Comunidades de Santo Antônio, Espegão, Xarque, Xarquim e Pernambuco, do Município de Espinosa; implantação da rede de abastecimento de água da Copasa nos Distritos de Olímpio Campos e Simão Campos, no Município de São João da Ponte; e inclusão das comunidades rurais dos Municípios de Januária e Matias Cardoso no Programa Universaliza Minas e execução de obras nessas comunidades, especialmente nas de Gado Bravo, Lagedão e Lagedin.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que, por meio da vigilância sanitária, proceda à análise criteriosa, quanto aos aspectos de potabilidade, da qualidade da água que abastece as comunidades rurais do município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros periféricos.

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para restabelecer o abastecimento de água no Município de Araçuaí, que registra cinco dias sem abastecimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que seja restabelecido o abastecimento de água no Município de Araçuaí, que registra cinco dias sem abastecimento.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado