Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que estude a viabilidade técnica para a instalação de sistemas de abastecimento de água, contendo placa solar, bomba, reservatório e chafariz, para o atendimento das localidades que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, considerando as denúncias de moradores de Moeda de que há cerca de dois anos a água fornecida pela Copasa apresenta alto índice de turbidez, com coloração amarelada, e de que as caixas de água permanentemente apresentam sujeira excessiva e material depositado ao fundo dos reservatórios, sejam realizadas análises e estudos circunstanciados acerca da qualidade da água que abastece o perímetro urbano de Moeda, em especial no que se refere a coloração e turbidez, bem como das condições ambientais em que se insere a água captada; para que se verifiquem as causas ambientais que levam a essa situação; e para que se adotem as medidas necessárias para corrigir, adequar e aprimorar o tratamento realizado na estação de tratamento localizada no Bairro Sertão, em Moeda, de modo que se garantam o pleno abastecimento com água de qualidade, insípida, inodora e incolor e condições adequadas do meio ambiente local; e seja encaminhado à SES documento que contém imagens da água fornecida aos moradores, evidenciando sua turbidez.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras –, pedido de providências para que, tendo em vista o boletim de ocorrência lavrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – contra o fato de a Regap captar e utilizar o efluente tratado da Estação de Tratamento de Efluentes Ibirité em suas operações industriais, sem a permissão da Copasa, a refinaria interrompa imediatamente a captação desse efluente.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para apoiar a implantação de tecnologias sociais voltadas para o reaproveitamento das águas residuais descartadas das residências, por meio de sua coleta e de seu tratamento, armazenamento e bombeamento, com emprego de energia fotovoltaica, para uso em pequenas irrigações de povos indígenas e comunidades tradicionais na zona rural do Norte do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de providências para que verifiquem a possibilidade de descentralizar para as regiões intermediárias, especialmente a de Teófilo Otoni, as ações de monitoramento da qualidade da água destinada ao uso e consumo humano, bem como à produção, por meio da celebração de convênios com as universidades federais da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para realização de estudos técnicos e ambientais para construção de barragem no Rio Piauí, visando a sua perenização e, consequentemente, à segurança hídrica nos Municípios de Caraí, Itinga e Araçuaí.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que, na execução da Ação 1089 – Projeto Convivência com a Seca e com a Estiagem –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, privilegie as seguintes localidades quando da instalação de cisternas: Municípios de Carbonita, Aricanduva, Itamarandiba, Sabinópolis e Chapada do Norte, além da Comunidade do Bidó e entorno, no Município de Medina.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - pedido de providências para implementação, com urgência, de sistema de tratamento de água no Assentamento 1º de Maio, no Município de Buritizeiro.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a utilização indevida de sistemas ou quaisquer métodos de alerta ou de evacuação de áreas que causem terror ou deslocamento forçado de pessoas, famílias ou comunidades, devido a suposto risco de acidente ou desastre por extravasamento ou rompimento de barragem de rejeitos ou de água.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos - Regap - da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras -, pedido de providências para que, a partir do boletim de ocorrência lavrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - contra o fato de a Regap captar e utilizar o efluente tratado da Estação de Tratamento de Efluentes de Ibirité em suas operações industriais, sem a permissão da Copasa, a refinaria interrompa imediatamente a captação desse efluente.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
