Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA - ao proprietário de ciclomotor no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera dispositivo da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Isenta de pagamento de pedágio no Estado de Minas Gerais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Restringe a circulação de caminhões, veículos de carga e veículos pesados no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, em horários determinados, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 8º-C à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que altera a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 23762 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a circulação de veículos autônomos nas ruas e nas rodovias de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em condomínios residenciais e comerciais, bem como a reserva de vagas para veículos elétricos em estacionamentos públicos e privados.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20576, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a gratuidade do uso de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos do Estado para embarque, desembarque, acomodação e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade das motocicletas, sujeitas a emplacamento anual e transferência de propriedade, serem obrigadas a possuírem antenas corta linha de cerol, na forma que menciona.
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: Arquivado
