Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais - SRPF-MG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para apuração de degradação, cercamento e apropriação irregular de área pertencente à Comunidade Quilombola da Bocaina, situada na zona rural do Município de Dores de Guanhães,  tradicionalmente utilizada para lazer e convivência comunitária, cujo uso teria sido desvirtuado com a introdução de criação de gado por pessoa não pertencente à comunidade, em afronta aos direitos territoriais, culturais e sociais da referida comunidade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para atuar no Município de Santa Maria do Suaçuí e para a reavaliação da atual configuração do plantão regionalizado na região, de modo a estender seu funcionamento ou a instalar unidade de plantão mais próxima da localidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja viabilizado, com urgência, o aumento do efetivo policial do pelotão da PMMG do Município de Sabinópolis, com vistas a assegurar maior segurança aos moradores, ampliar a fiscalização, prevenir a criminalidade e fortalecer a atuação operacional do pelotão.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de implantar, no Município de Coronel Fabriciano, uma delegacia regional da PCMG, considerando-se a localização favorável para atender também ao Município de Timóteo, que atualmente tem como referência a Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da PMMG do Município de São José do Jacuri.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado