Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 23753 2021 - Lei Ordinária
Acrescenta artigo à Lei 11549, de 27 de julho de 1994, que institui o cadastro estadual dos estabelecimentos que comercializam tintas em aerossol e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Regulamenta o comércio de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Cria sistema de alerta de identificação de pessoas desaparecidas na rede pública estadual.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Proíbe a inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastros de consumidores inadimplentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Altera a Lei 13994, de 18 de setembro de 2001, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 23384 2019 - Lei Ordinária
