Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

344 projetos encontrados

RQN

1782/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para apuração e correção dos procedimentos de aferição e cobrança dos valores cobrados erroneamente, referentes ao consumo de dezenas de usuários do Município de Ibirité que tiveram aumento injustificável em suas contas, conforme já é de conhecimento dessa companhia, consoante o Ofício nº 092/2023, de 8/3/2023, dos Srs. Wanderlei Martins de Paula e Alexandre José Ferreira dos Santos, vereadores do referido município; e para que, constatadas as irregularidades, sejam imediatamente ressarcidos os consumidores lesados, mediante procedimento justo, célere, eficiente e desburocratizado, a fim de se evitarem prejuízos ainda maiores.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQC

1345/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN

1505/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação da Mina da Boa Esperança, da Mineração Santa Paulina, situada na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, e sobre os planos de seu fechamento, haja vista os impactos negativos causados pelo passivo do empreendimento, sobretudo em relação ao citado parque e ao manancial de Taboões, utilizado pela Copasa-MG para abastecimento público.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC

1346/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Situação: Aprovado

RQC

1284/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

886/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para o envio de cópia integral de todos os processos de licenciamento concedidos no período de 1 1 2019 a 31 3 2023 à Santanense Mineração S.A. e à Mineração Santa Paulina Ltda., para que a ALMG exerça, devidamente, sua atribuição de fiscalizar os atos do Executivo.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN

588/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité e ao representante do Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça de Ibirité pedido de providências para apurar irregularidades e possível abuso cometido pelos agentes públicos que cumpriram ordem judicial exarada no processo nº 5005145-29.2021.8.13.0114, na data de 15/3/2023, na Fazenda Jacaré Várzea da Barca, na zona rural do Município de Mário Campos, considerando que não houve notificação e preparação prévia nem medidas de acolhimento e assistência às famílias, com demolição das moradias sem autorização judicial, mesmo estando pendente reclamação no Supremo Tribunal Federal e processo de mediação junto à Mesa de Diálogo do Governo do Estado, entre outros direitos humanos fundamentais violados.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN

566/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como para que esclareça quais ações e medidas têm sido tomadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo d´água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos d'água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 6, de 2017.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC

71/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater com a Petrobras (unidade Refinaria Gabriel Passos - Regap) e autoridades envolvidas com o tema o serviço de remoção de macrófitas da Lagoa de Betim, Ibirité e Sarzedo (Lagoa da Petrobras).

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC

298/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como para que esclareça quais ações e medidas tem sido tomadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo d´água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos d'água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 6, de 2017.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Projetos de lei

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1782/2023

1782/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1345/2023

1345/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1505/2023

1505/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1346/2023

1346/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1284/2023

1284/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 886/2023

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 588/2023

588/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 566/2023

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 71/2023

71/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 298/2023

298/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

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