Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos, no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do Governo Federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea - para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim, como a Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena, e a Escola Cívico-Militar Municipal de Viçosa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública o Instituto Florescendo Vidas, com sede no Município de Ibirité.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: LEI 23402 2019 - Lei Ordinária

Cria a estrada-parque Caminhos do Sertão, no  interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, abrangendo os Municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Bucânia, Boa Vista, Jardim Montreal, Ouro Negro e Recanto da Lagoa, com sede no Município de Ibirité.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação Casa do Caminho - Acasa -, com sede no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: LEI 22424 2016 - Lei Ordinária