Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja regulamentada a caução ambiental, nos termos da alínea b do inciso I do art 7º da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações para, em resposta ao Ofício nº 1778/2023 SGM, encaminhar a esta comissão relação das unidades (delegacias, postos de perícia e postos de identificação) que possuem projeto de prevenção e combate a incêndios, bem como das instalações que não o possuem, devendo estas últimas serem identificadas por nome e localização, salientando-se que, por meio do Ofício PCMG/GAB-SEC nº. 4666/2023, a instituição prestou esclarecimentos quanto aos trabalhos realizados pela Seção de Engenharia no tocante à prevenção e combate de incêndio e pânico no âmbito das unidades policiais, o que não corresponde ao objeto do Requerimento nº 1602/2023.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a avaliação da conduta do 2°-Sgt. PM Marcelo José Ferreira (Matrícula n° 127.029-7) e do Cb. PM Rodrigo Mendes Gomes (Matrícula n° 149.055-6), lotados no 1º Grupamento do 1º Pelotão da 155ª Companhia do 19º Batalhão da 15ª Região de Polícia Militar da PMMG, durante atendimento a uma ocorrência de incêndio em uma residência no Município de Itambacuri, no dia 27/8/2023, com vistas à abertura de processo de promoção por ato de bravura dos referidos militares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se combaterem os riscos e os impactos adversos decorrentes do excesso e da desordem de fios e cabos em postes de energia elétrica no Estado.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que retire os fios, cabos, cordoalhas ou equipamentos que estão em situação clandestina ou emergencial ou que envolvam risco de acidente, nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 1.044, de 27 de setembro de 2022.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, à Agência Nacional de Telecomunicação - Anatel -, à Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os riscos e impactos adversos decorrentes do excesso e da desordem de fios e cabos em postes de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que retire os fios, cabos, cordoalhas ou equipamentos que estão em situação clandestina ou emergencial ou que envolvam risco de acidente, nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 1.044, de 27 de setembro de 2022.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para combater os riscos e os impactos adversos decorrentes do excesso e da desordem de fios e cabos em postes de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de um núcleo da Defensoria Pública do Estado no Município de Barão de Cocais, serviço público essencial para o acesso à justiça pela população atingida em razão do acionamento do Plano de Ação de Emergência da Barragem Sul Superior, de propriedade da mineradora Vale S.A.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que o efetivo do 10º Batalhão de Bombeiros Militar, que abrange Divinópolis e região, seja imediatamente reforçado, assim como seja solucionado problema recorrentemente reportado de que continuam negando as trocas de serviço com "alas fantasmas" - alas que não se encontram.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
