Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de instalação de um hospital de campanha em Juiz de Fora e a previsão para sua implantação, tendo em vista a alta incidência de casos de infecção pelo novo coronavírus no município e a urgência de ampliação dos leitos no Sistema Único de Saúde por ser a cidade referência na zona da Mata mineira. 

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre a utilização dos recursos da Loteria Mineira do Estado para as entidades do Programa Rede Cuidar ,  previstos na Lei 22597, de 2017, que cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - Suas - visando ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas preventivas quanto à covid-19 entre povos e comunidades tradicionais do Estado, especificando-se quais medidas de emergência estão sendo adotadas para que esses grupos tenham acesso a renda, alimentação, abastecimento de água potável, informação e aos protocolos de prevenção da doença; quais são os dados de acesso aos serviços médico-hospitalares, notificações, tratamento de casos suspeitos ou confirmados nesses grupos; se existem leitos hospitalares disponíveis e instalações adequadas para atender eventuais atingidos pela covid-19; se há previsão para a contratação de médicos e profissionais da saúde para o atendimento aos territórios tradicionais e quando os kits de testagem estarão disponíveis para essa população.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a fiscalização de estabelecimentos, entidades e empresas, públicas e privadas, quanto à limitação do quantitativo para a aquisição individual de produtos essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, conforme dispõe o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid- 19 17, de 22 de março de 2020, que estabelece que compete às autoridades sanitárias e aos órgãos de segurança pública do Estado a fiscalização de estabelecimentos, entidades e empresas, públicas e privadas, concessionários e permissionários de transporte coletivo e de serviço público acerca do cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 3º e 4º da referida deliberação.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid-19 - e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a continuidade do tratamento dos pacientes psiquiátricos do Hospital Galba Velloso, tendo em vista o remanejamento desses pacientes para o Instituto Raul Soares, bem como sobre a reabertura dos leitos para os pacientes psiquiátricos graves no referido hospital e a destinação dos leitos ociosos do setor ortopédico do hospital, depois de superada a crise de Covid-19.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado