Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

3.698 projetos encontrados

RQN

5448/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito de Juiz de Fora pedido de informações sobre a disponibilização de máscaras de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social no município, tendo em vista a reedição do Decreto 13893, de 16 de março de 2020, que determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras por toda a população juiz-forana.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)

Situação: Aprovado

RQN

5431/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as medidas efetivamente tomadas pela atual gestão sobre a recuperação dos passivos da União com Estado, que estão na ordem de R$135 bilhões em decorrência das perdas com a Lei Kandir, especialmente neste momento de crise da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN

5428/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas, dada a urgência de respostas à pandemia de covid-19, para que sejam repassados os recursos inscritos em restos a pagar do Tesouro Estadual ao Fundo Estadual de Saúde, visto que é devido aos municípios o valor de R$ 7,6 bilhões.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN

5412/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre como ficarão os cronogramas das cirurgias eletivas no Hospital Cristiano Machado, já que, segundo informações, esse é o único hospital para esse tipo de atendimento em Sabará e estará, em poucos dias, com todos os seus leitos ocupados com pacientes crônicos; e, ainda, se há algum cronograma, após esse período de pandemia, para a retomada das cirurgias eletivas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQN

5411/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a denúncia de falta de equipamentos de proteção individual para os servidores da área da saúde na rede, especialmente quanto à recomendação de reutilização de capotes de tecido pelos servidores.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQN

5403/2020 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de subnotificações dos casos de pandemia de covid-19 e sobre as medidas práticas já tomadas e que estão sendo tomadas para reduzir essas subnotificações.