Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do recebimento de recursos oriundos da Lei Federal 14214, de 2021, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, bem como que seja demonstrada e comprovada a efetivação dos direitos garantidos pela referida legislação no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a adesão ao novo Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 -, cujos parâmetros foram regulamentados pelo Decreto Federal 11436, de 2023.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a criação de um comitê gestor para acompanhamento da implantação do programa Universaliza Minas, com a participação das Secretarias de Estado de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, bem como dos membros da Comissão de Minas e Energia da Assembleia.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no cronograma de implantação das obras previstas no programa Universaliza Minas, que visa garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, em cada uma das localidades rurais e distritos contemplados pelo programa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do recebimento de recursos oriundos da Lei Federal 14214, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, bem como que seja demonstrada e comprovada a efetivação dos direitos garantidos pela referida legislação no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado