Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a interrupção do atendimento dos alunos da educação especial no programa de transporte escolar do Estado, a data de reestabelecimento desse atendimento e as medidas que serão tomadas para evitar a reiteração dessa interrupção.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da interrupção da oferta de transporte escolar no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a interrupção do atendimento dos alunos da educação especial no programa de transporte escolar do Estado, a data de reestabelecimento desse atendimento e as medidas que serão tomadas para evitar a reiteração dessa interrupção.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a retomada do atendimento do transporte escolar destinado aos alunos da educação especial matriculados na rede estadual no Município de Ribeirão das Neves.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a desburocratização da solicitação do passe livre no transporte público coletivo para as pessoas com deficiência, dispensando a sua locomoção e priorizando o Cadastro Único para Programas Sociais - CADÚnico - e o laudo médico, bem como o Registro Geral de Pessoa com Deficiência - RG PCD, devido à dificuldade que essas pessoas têm para comparecerem às entrevistas e perícias exigidas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição do uso e da instalação de catracas duplas nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as mudanças de empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo intermunicipal no Sul do Estado, em especial nos Municípios de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a frequente troca das concessionárias que operam linhas de ônibus de transporte intermunicipal, sem motivação e com encerramento de contratos administrativos em vigor, em especial no Sul do Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ouvidora-geral do Estado pedido de informações a respeito das medidas adotadas pela Ouvidoria-Geral do Estado ao receber reclamações recorrentes sobre um determinado problema no transporte coletivo.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre o transporte coletivo metropolitano, detalhando-se qual é o tempo máximo permitido para que um veículo de transporte público metropolitano permaneça em operação, além do procedimento adotado pelo órgão ao receber reclamações de passageiros, especificando-se como a empresa responsável é acionada; como se dá a aplicação de penalidades às empresas prestadoras do serviço, incluindo a existência de sanções, a forma como as multas são aplicadas e a destinação dos valores arrecadados; quais providências são adotadas quando há reclamações sobre a não realização de viagens ou interrupções do serviço devido a falhas mecânicas; e como são definidos os horários das linhas de transporte coletivo metropolitano, esclarecendo-se se essa responsabilidade cabe às próprias empresas prestadoras do serviço.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
