Requerem seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana em Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência e o conteúdo de um plano de recuperação de área degradada para a Mina da Boa Esperança, localizada no Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a formalização da autorização para o desenvolvimento de atividades minerárias à Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, que contemple a extração do minério, seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina Ltda., inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, para compor os Inquéritos Civis nº 0114.21.000075-7, nº 0114.19.000573-5, nº 0114.19.000075-1 e nº 0114.19.000518-0.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Rejeitado

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais, em Belo Horizonte pedido de providências para verificação  da atuação da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. nos Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, verificando especialmente se o empreendimento, de fato, se restringe a retirar produto lavrado e estocado sem abertura de novas lavras de minério, uma vez que o licenciamento ambiental para a mineração estaria arquivado desde 2021; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater a situação da Mineradora Santa Paulina, inativa há 40 anos, que está voltando a exercer atividade minerária, após parecer contrário que arquivou seu pedido de licenciamento em 2021, com pretensão de escoar minério por vias públicas, o que afetará os Municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a instauração de processo administrativo com vistas à apuração de eventual irregularidade cometida pela  Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, quando da aferição e cobrança de valores exacerbados de consumidores do Município de Ibirité, conforme já é de conhecimento dessa agência, consoante o Ofício nº 093/2023, de 18/4/2023, dos Srs. Wanderlei Martins de Paula e Alexandre José Ferreira dos Santos, vereadores desse município. 

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado