RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1781/2023
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de
providências para a instauração de processo administrativo com vistas à
apuração de eventual irregularidade cometida pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, quando da aferição e cobrança de
valores exacerbados de consumidores do Município de Ibirité, conforme já
é de conhecimento dessa agência, consoante o Ofício nº 093/2023,
de 18/4/2023, dos Srs. Wanderlei Martins de Paula e Alexandre José
Ferreira dos Santos, vereadores desse município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Origem
RQC 1903 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a instauração de processo administrativo com vistas à apuração de eventual irregularidade cometida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, quando da aferição e cobrança de valores exacerbados de consumidores do Município de Ibirité, conforme já é de conhecimento dessa agência, consoante o Ofício nº 093/2023, de 18/4/2023, dos Srs. Wanderlei Martins de Paula e Alexandre José Ferreira dos Santos, vereadores desse município.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Origem
RQC 1903 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para a instauração de processo administrativo com vistas à apuração de eventual irregularidade cometida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, quando da aferição e cobrança de valores exacerbados de consumidores do Município de Ibirité, conforme já é de conhecimento dessa agência, consoante o Ofício nº 093/2023, de 18/4/2023, dos Srs. Wanderlei Martins de Paula e Alexandre José Ferreira dos Santos, vereadores desse município.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/12/2023
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 12.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 12.
01/06/2023
Remessa do Ofício 875 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 875 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG.
01/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/6/2023, pág 152, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/6/2023, pág 152, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 122. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 122. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 25/5/2023, pág 147.