Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

419 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 851/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Festa do Divino do Município de Minas Novas para a cultura popular do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1137/2023

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para regularização imediata do abastecimento público de água no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo, que se encontra com parte da sua população, em especial a de baixa renda, desatendida desde o ano de 2022.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3878/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Rio Araçuaí de Carbonita, com sede no Município de Carbonita.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3516/2022

Declara de utilidade pública a Crosstrilha Moto Clube, com sede no Município de Turmalina.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

42 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3414/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel que especifica. (Destinação: execução de projetos de assistência social e de promoção da saúde e à realização de atividades esportivas, culturais e de lazer.)

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: LEI 24447 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3296/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Capelinha o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de equipamentos públicos de caráter social.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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