PL PROJETO DE LEI 3696/2022
Declara de utilidade pública a Associação de Preservação das Águas e
Meio Ambiente de Mandassaia - Apamam - , com sede no Município de Leme do
Prado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24281 2023 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24281 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2022
Proposição de Lei PRL 25240 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Leme do Prado. Emenda 1: Revogação, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, José Gonçalves de Minas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2022
Proposição de Lei PRL 25240 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Leme do Prado. Emenda 1: Revogação, Lei Estadual, Utilidade Pública, Entidade, Município, José Gonçalves de Minas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
03/04/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24281 publicada no Diário do Executivo em 4/4/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24281 publicada no Diário do Executivo em 4/4/2023.
15/03/2023
Ofício 57 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25240 2023 para sanção. Data do envio: 15/3/2023. Data máxima para sanção: 5/4/2023. Proposição de lei publicada no DL em 16/3/2023, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 57 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25240 2023 para sanção. Data do envio: 15/3/2023. Data máxima para sanção: 5/4/2023. Proposição de lei publicada no DL em 16/3/2023, pág 3.
15/03/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
27/12/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 88.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 88.
16/12/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
16/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/12/2022
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. Ana Paula Siqueira, dep. Gil Pereira, dep. Noraldino Júnior. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Ana Paula Siqueira, dep. Gil Pereira, dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 16.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. Ana Paula Siqueira, dep. Gil Pereira, dep. Noraldino Júnior. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Ana Paula Siqueira, dep. Gil Pereira, dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 16.
15/06/2022
Turno único. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 17/11/2022, pág 12.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 17/11/2022, pág 12.
13/06/2022
Turno Único. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
31/05/2022
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
31/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 96.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 96.
09/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
06/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.