Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.068 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20210/2026

Requer seja realizada visita à MG-326, no Município de Catas Altas, para verificar a situação da rodovia e a necessidade de sua pavimentação, especialmente no trecho que liga ao Distrito de Fonseca o entroncamento com a MG-129, no Município de Alvinópolis.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20056/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos, de correção de depressões e de uma revitalização asfáltica geral nas pistas da Rodovia MG-329, no trecho que interliga Rio Casca, Ponte Nova e Viçosa, com a execução de outras medidas que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20567/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da cozinha e do refeitório do 20º Batalhão da Polícia Militar no Município de Pouso Alegre, conforme solicitação do vereador Renato Gavião, do referido município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17245/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação das obras de construção de centros municipais de educação infantil no Município de Capitão Enéas decorrentes da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, com os detalhamentos que menciona e o envio dos documentos que solicita.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17239/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da cozinha e do refeitório do 20º Batalhão da Polícia Militar no Município de Pouso Alegre, conforme solicitação do vereador Renato Gavião, do referido município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17244/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Capitão Enéas pedido de informações sobre a situação das obras de construção de centros municipais de educação infantil decorrentes da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, com os detalhamentos que menciona e o envio dos documentos que solicita.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17249/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para análise de engenharia na MG-155, no Município de Jeceaba, e eventual implantação de ondulações transversais.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20585/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao prefeito municipal de Lajinha pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas nesse município, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, tendo em vista denúncias de irregularidades na execução do projeto, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20484/2026

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que adote medidas perante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Ministério dos Transportes para conclusão das obras de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20483/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade urgente de conclusão das obras de recapeamento, manutenção e pavimentação da BR-367.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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