Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se empenhe na apuração dos fatos descritos no boletim de ocorrência do incidente envolvendo o Sr. Luiz Henrique da Silva Prates, policial civil aposentado, durante abordagem realizada pela Polícia Militar no dia 11 de outubro de 2024, quando foi baleado na perna após suposta resistência, e adote as providências necessárias para esclarecer o assunto.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar seja orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, sob pena de ser realizada nova audiência pública na Comissão de Segurança Pública para tratar do descumprimento desse memorando. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de medidas legais contra o "cyberbullying", garantindo-se que as vítimas tenham acesso a canais de denúncia e proteção.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o aumento do efetivo de investigadores de polícia no Município de Patos de Minas, pois este município tem mais de 150 mil habitantes e cerca de 20 investigadores de polícia, comprometendo o andamento das investigações e demais atribuições da polícia judiciária.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar efetivo para o Distrito de Senhora do Carmo, no Município de Itabira, uma vez que o distrito não possui policiamento, ficando totalmente desguarnecido, o que provoca o aumento da criminalidade local.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado