Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Fama pedido de providências para a construção de um centro de controle de zoonoses com o objetivo de desenvolver políticas para o combate de doenças transmitidas por animais, a promoção de campanhas de adoção, o incentivo à adoção responsável, a realização de programas de castração e o recolhimento de animais em situação de rua, bem como seja firmado um convênio com a Policia Militar de Minas Gerais visando o recolhimento dos animais em situação de abandono na área urbana e rural do município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os casos de raiva humana ocorridos no Estado, bem como as ações necessárias para controle e prevenção dessa zoonose.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Institui o Programa de Promoção da Saúde Única do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a utilização de cartazes nas unidades de vigilância em zoonoses, nas clínicas veterinárias, nos "pet shops" e em outros estabelecimentos assemelhados, informando aos clientes os riscos e orientações da doença de Lyme e da febre maculosa e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Proíbe a entrega de animais capturados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Anexado