Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para a política estadual de enfrentamento à violência vicária.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Treinamento em Autodefesa para Mulheres e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui centros de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui o Protocolo Estadual de Proteção Administrativa e Preservação de Direitos da Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a manutenção da remuneração da servidora pública civil ou militar afastada do local de trabalho por motivo de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do ingresso e da permanência em estádios e arenas esportivas do Estado de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e estabelece medidas de fiscalização.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no Plano de Ação do Estado de Minas Gerais, vinculado ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que foi apresentado ao Ministério das Mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
