Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar no Município de Ipuiúna, bem como para a destinação de armamento de incapacitação neuromuscular e fuzil calibre 7.62mm ao referido destacamento.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que estenda a análise de processo relativo à saída do secretário de Estado de Educação aos fatos relacionados à exoneração do secretário de Estado da Fazenda; e para que averígue eventual ocorrência de lesão ao erário e afronta aos princípios da administração pública relacionadas ao referido processo.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Paracatu e de Unaí pedido de providências para que tomem ciência do Ofício Sedese-GAB-ARI nº 14/2026 e apresentem formalmente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social suas demandas de capacitação, por meio de ofício contendo informações relativas à demanda local, ao perfil do público a ser atendido e à indicação de eventuais parcerias institucionais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Altera os §§ 1º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Reduz, de 40 para 36 horas, carga horária semanal de militar em atividade administrativa, especializada, de ensino e operacional.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Gracileide Antunes Pereira Almeida referente a publicação de aposentadoria.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja realizada audiência pública para ouvir beneficiários do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que sofrem de doença incapacitante acerca do Projeto de Lei nº 5.302/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca do Curso de Alta Gestão ministrado pela Fundação Dom Cabral, no período de 16 a 27/3/2026, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Corregedoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral e sexual praticados por membros da direção do Presídio de Jequitinhonha contra servidoras da unidade, bem como de possíveis retaliações institucionais, e para adoção de medidas de proteção às servidoras e testemunhas; e pedido de informações sobre o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 325/2025, instaurado para apuração dessas denúncias, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e ao corregedor-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 325/2025, instaurado para apuração de denúncias de assédio moral e sexual e de possíveis retaliações institucionais no âmbito do Presídio de Jequitinhonha, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial da delegacia da corporação no Município de Botelhos, com a designação de investigadores e escrivão.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
