Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para avaliar a criação de vara própria na estrutura do tribunal para distúrbios envolvendo eventos esportivos, com vistas a acelerar a punição de envolvidos.
Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para avaliar a criação de vara própria na estrutura do tribunal para distúrbios envolvendo eventos esportivos, com vistas a acelerar a punição de envolvidos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que, em obediência aos arts 8º, 9º e 10º da Lei Complementar 59, de 2001, seja designado, com urgência, juiz de direito para a comarca de Águas Formosas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, altera a Lei 23478, de 6 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 24794 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LCP 174 2024 - Lei Complementar
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG- pedido de providências para que sejam incluídos três deputados, a serem indicados pela Assembleia Legislativa, no grupo de trabalho criado pelo TJMG para atualizar, em 15 dias, em valores de hoje, a proposta de plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -, acordada em 2016.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5623 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para promoção de campanhas internas e capacitações para seus membros e servidores, como juízes e oficiais de justiça, entre outros, a respeito da regra de transição garantida por meio de decisão proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, bem como sobre as competências da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMG; e o "link" para o inteiro teor da audiência pública realizada em 11/7/2023 com a finalidade de debater o assunto.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado, do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado e do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24429 2023 - Lei Ordinária
